Por contar com grande extensão de área navegável em sua costa — 8,5 mil quilômetros —, o Brasil tem um setor portuário desenvolvido, com 37 portos públicos e 42 terminais privados. Juntos, eles movimentam 700 milhões de toneladas de cargas por ano e são responsáveis por cerca de 90% das exportações brasileiras, de acordo com a Secretaria de Portos.

Nos portos que contam com alfândega, o Governo Federal determinou que será preciso um controle automatizado e documentação das operações de entrada e saída de pessoas, veículos e cargas e do armazenamento de mercadorias, transformação industrial e prestação de serviços.

E especificamente no maior porto do Brasil, o de Santos (SP), as autorizações de permanência e movimentação em sua área terão de ser feitas por sistema eletrônico. Os prestadores de serviços e visitantes precisarão de um cadastro específico para fornecer ao porto durante a entrada.

A solução Gestão de Acesso e Segurança, da Senior, conta com funcionalidades específicas para atender às seguintes normas: Portaria ALF-STS 200/2011, ADE COANA/COTEC nº 2/2003, e Portaria ALF-ITJ 65/2012

Portaria ALF-STS 200/2011

O Porto de Santos conta com legislação própria para o controle de acesso de pessoas e veículos. A Portaria 200 estabelece uma base única de credenciamento para quem for acessar a área sob jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos. Esta base se chama Banco de Dados Comum de Credenciamento (BDCC).

Uma funcionalidade da solução Gestão de Acesso e Segurança facilita o credenciamento de pessoas e veículos.

Principais benefícios

Melhoria na segurança dos dados: pessoas e veículos credenciados eletronicamente pela alfândega

Cadastro de eventos sujeitos a investigação

Análise pela alfândega e bloqueio/proibição de acesso a recintos

Identificação antecipada (credenciamento prévio ao agendamento)

Redução no custo do processo de identificação e credenciamento de funcionários

Informações operacionais poderão vir a ser gravadas nos crachás para serem lidas no próximo ponto de controle (Cadeia Logística Segura)

ADE Coana/COTEC nº 2/2003

Em 2003, a Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo Coana/Cotec nº 2, estabelecendo que locais alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro precisam ter controle automatizado e documentação das operações de entrada e saída de pessoas e veículos, da movimentação de carga e armazenamento de mercadorias, transformação industrial e prestação de serviços. Essa norma atinge, principalmente, os portos.

A solução Gestão de Acesso e Segurança controla o acesso de pessoas e veículos de maneira flexível e integrada entre software e equipamentos (hardwares). As informações são armazenadas em tabelas independentes e podem ser disponibilizadas na internet, conforme determina a legislação.

Principais benefícios

Mais controle sobre os dados gravados, otimizando processo de auditoria

Flexibilidade na consulta de dados, geração de relatórios e no controle das regras de negócio

Possibilidade de comunicação através de autenticação via certificado digital (e-CPF)

Gravação automática de dados para a Receita Federal a partir da movimentação física da pessoa ou veículo

Portaria ALF-ITJ 65/2012

O sistema Gestão de Acesso e Segurança atende a Portaria 59, Portaria 31 e Portaria 65, que disciplinam a utilização de meio físico para controle de entrada e saída de pessoas em recinto alfandegado ou autorizado a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.

O módulo permite a leitura e gravação de cartões smartcards especificados pela Receita Federal e está disponível para equipamentos do fabricante Digicon.

Principais benefícios

Atendimento à legislação

Solução completa de software (firmware + sistema)

Integração com solução completa de acesso e segurança

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